CLÁUSULA I – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Parágrafo Primeiro: A prestação dos serviços objetos deste contrato será exercida pela CONTRATADA, que está plenamente capaz de desempenhar suas atividades.

Parágrafo Segundo: A CONTRATADA se compromete a cumprir os prazos de acordo com o estipulado para cada atividade, com empenho e dedicação, mantendo a CONTRATANTE informado das atividade desenvolvidas. 

Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA irá realizar os serviços com base no solicitado pela CONTRATANTE, que irá aprovar as artes e conteúdos feitos, não se responsabilizando pelas alterações solicitadas por esta.

Parágrafo Quarto: A CONTRATADA utilizará recursos modernos, oferecendo ao projeto, usabilidade, tecnologia e design, alinhados ao estudo do conceito, ideias, produto ou serviço a difundir, incluindo a identificação, análise de suas vantagens e desvantagens absolutas relativas ao seu público alvo, e, quando for o caso, o mercado e à concorrência.

Parágrafo Quinto: Realizar a cobrança de R$25,00 (vinte e cinco reais) por cada alteração excedida nos projetos.

Parágrafo Sexto: Realizar o reembolso se necessário, de acordo com a lei do consumidor.

 

CLÁUSULA II – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Parágrafo Primeiro: A CONTRATANTE se compromete a fornecer todas as informações necessárias, dirimir dúvidas e orientar a CONTRATADA em todos os casos para quando indispensáveis o perfeito cumprimento deste contrato dentro do prazo solicitado.

Parágrafo Segundo: Caso a CONTRATANTE não forneça as informações solicitadas dentro do prazo, a contratada não será responsável pelo atraso na entrega do projeto.

Parágrafo Terceiro: Pagar os valores devidos à CONTRATADA, em conformidade com as condições, critérios e prazos estabelecidos neste contrato.

Parágrafo Quarto: A CONTRATANTE é livre para sugerir todo e qualquer conteúdo de seu projeto, sendo integralmente responsável pela veracidade e efeitos gerados.

Parágrafo Quinto: Em caso de atraso por mais de 5 dias úteis sem prévia justificativa e aceite da Contratada, o projeto será suspenso e o valor já pago não será devolvido. 

Parágrafo Sexto: Em caso de Suspensão do Projeto pelo atraso de mais de 5 dias úteis, o Contratante se compromete a pagar 10% de multa para o retorno do projeto.

 

CLÁUSULA III – DA AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM E CRIAÇÃO

A CONTRATANTE autoriza que a contratada, desde já, em caráter irretratável e irrevogável, de forma gratuita e por prazo indeterminado, faça uso de sua imagem e de todo o projeto criado, seja ela fotográfica, em vídeo e/ou quaisquer outras formas de mídia, podendo vincular inclusive o nome acima nominado, em sites, divulgações publicitárias, produções fotográficas, audiovisuais e de gravações de imagens, nas redes sociais e/ou outros dessa natureza, permitindo igualmente a disponibilização deste material em qualquer outra forma de mídia, declarando estar ciente que a utilização destas estão de acordo com seus interesses e responsabilidades, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ou a qualquer outro, em todas as suas modalidades, quais sejam:

Parágrafo primeiro: utilizar e veicular as criações realizadas com da CONTRATANTE no “folder” sobre a contratada, para fins de publicidade institucional sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;

Parágrafo segundo: utilizar e veicular as criações acima referidas no site da contratada na Internet, nas redes Intranet, Extranet (redes de computadores restrita aos seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas), em todas as suas redes sociais e qualquer outro meio de apresentação de portfólio;

Parágrafo terceiro: utilizar as criações na produção de quaisquer materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação da CONTRATADA, tais como, exemplificativamente, anúncios em revistas e jornais, folhetos, cartazes, “posters”, filmes publicitários, “outdoor” e “busdoor”, dentre outros, a serem veiculados, no Brasil e/ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), sem limitação de número de inserções e reproduções;

Parágrafo quarto: utilizar as criações para a produção de materiais publicitários institucionais da contratada a serem veiculados nas mesmas condições previstas na alínea anterior; 

Parágrafo quinto: utilizar as criações em veículos próprios da contratada, tais como jornais, manuais de treinamento de funcionários, boletins, catálogos e quaisquer outros materiais a serem distribuídos entre seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas.

Parágrafo sexto: A CONTRATADA fica autorizada a executar livremente a montagem das criações e dos materiais publicitários, objeto deste contrato, podendo proceder aos cortes e às fixações necessárias desde que não denigra a imagem e conduta da CONTRATANTE, utilizando-as, no entanto, para os fins previstos neste instrumento, e responsabilizando-se pela guarda e pela utilização da obra final produzida;    

Parágrafo sétimo: A CONTRATADA fica autorizada a utilizar as criações que elaborar para a CONTRATANTE em seu portfólio em todas as suas modalidades para divulgação do seu trabalho.

CLÁUSULA IV – DO VALOR:

Parágrafo primeiro:  Qualquer outro serviço solicitado que não contemplem o produto/serviço adquirido na loja, será cobrado a parte, diretamente com o fornecedor, mediante autorização da CONTRATANTE.

Parágrafo segundo: O pagamento é feito no valor integral em boleto, PIX ou cartão de crédito. Após o pedido ser feito em nossa loja, o cliente terá um prazo de até 5 (cinco) dias corridos para efetuar o pagamento deste pedido. Caso contrário, o pedido será cancelado e deverá ser feita uma nova compra.

CLÁUSULA V – DA RESCISÃO, DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO:

PARA PAPELARIA PERSONALIZADA:

Parágrafo Primeiro: Referente a primeira etapa Criação da arte gráfica”, a CONTRATANTE poderá desistir do projeto em até 7 dias corridos, com a devolução integral do valor. Caso a desistência ocorra após os 7 dias, não haverá a devolução de nenhum valor. A título de multa por rescisão contratual.

 Parágrafo Segundo: Referente a segunda etapa “Impressão e confecção dos produtos físicos, a CONTRATANTE poderá desistir em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, com a devolução de 50%

do valor pago, os outros 50% serão considerados multa por rescisão contratual, pelo serviço de “Criação da arte gráfica”.

PARA IDENTIDADE VISUAL OU ARTE DIGITAL:

A CONTRATANTE poderá desistir do projeto no prazo de 7 dias corridos da compra do produto, com a devolução integral do valor pago.

Parágrafo Terceiro: Caso a desistência ocorra após 7 dias corridos, não haverá a devolução de nenhum valor, a título de multa por rescisão contratual.

 

CLÁUSULA VI – DO PRAZO E DO CRONOGRAMA:

PARA IDENTIDADE VISUAL:

 

Parágrafo Primeiro: Os serviços somente serão iniciados após o pagamento.

 

Parágrafo Segundo: Os serviços seguirão o seguinte cronograma:

Identidade Visual

 

1º – fase: Responder briefing (Prazo: 5 dias úteis)

Aqui será o momento de você nós contar exatamente como quer a sua identidade, preencha o briefing requinte de detalhes para que possamos entregar algo do jeitinho que você deseja.

2º – fase: Pesquisa e Desenvolvimento da marca (Prazo: 15 dias úteis)

3º – fase: Homologação do logotipo (Prazo: 2 dias úteis)

Aqui iremos te enviar uma apresentação via e-mail das duas versões do logotipo, você terá 2 dias úteis para escolher a versão que mais gostou, serão permitidas 3 alterações gratuitas durante o projeto inteiro (Alterações essas que não podem ser estruturais mudando todo o projeto pois seguiremos o briefing respondido. Exemplo de alterações permitidas: cores, tipografia etc., cada solicitação de alteração vale uma alteração.) Caso seja necessário mudanças estruturais uma taxa adicional será cobrada (valor e prazo definido de acordo com a alteração solicitada.)

Para as alterações gerais será pedido 2 dias úteis por alteração.

4º – fase: Desenvolvimento dos itens da identidade visual (Prazo: 5 dias úteis)

5º – fase: Homologação do projeto final (Prazo: 2 dias úteis)

Aqui será apresentado um arquivo da sua identidade visual, nessa fase não pode haver alteração alguma no logotipo que já foi definido, ou em algum item do pacote que seja dependente do logotipo como paleta de cores, tipografia ou ícone  (caso deseje alguma alteração desse tipo um novo orçamento será gerado).

Exemplo de alteração permitida: marca alternativa, caso você deseje alguma alteração como diminuir, aumentar, mudar a disposição etc, essas alterações poderam ser feitas mas claro sem mudar a estrutura principal da identidade, cores, tipografia ou icones etc.

Para as alterações será pedido 2 dias úteis.

6ª – fase:  Entrega de todos os arquivos (Prazo: 1 dia útil)

Tudo aprovado, os arquivos serão fechados em seus devidos formatos, será aberta uma nova pasta no drive da Ufora da Caixa com os itens da sua identidade visual. E você terá o período de  1 semana para baixar seus arquivos, depois disso a pasta será removida e não nos responsabilizamos pela perda desses itens.

Atenção: As 3 alterações gratuitas são válidas para o projeto inteiro, exemplo se você gastar as 3 alterações na 3º fase e na 5º fase desejar alguma alteração será cobrado o valor de uma nova alteração. O valor da alteração é de R$25,00 e segue a mesma regra das 3 alterações gratuitas.

Caso deseje alguma alteração após a finalização e aprovação do trabalho será cobrado o valor de um novo projeto.

 

PARA ARTES DIGITAIS:

1º – fase: Responder briefing (Prazo: 2 dias úteis)

Aqui será o momento de você nós contar exatamente como quer a suaarte, preencha o briefing requinte de detalhes para que possamos entregar algo do jeitinho que você deseja.

2º – fase: Desenvolvimento das prévias (Prazo: 7 dias úteis)

3º – fase: Homologação da arte (Prazo: 2 dias úteis)

Aqui iremos te enviar as duas prévias via e-mail , você terá 2 dias úteis para escolher a versão que mais gostou, serão permitidas 3 alterações gratuitas durante o projeto inteiro (Alterações essas que não podem ser estruturais mudando todo o projeto pois seguiremos o briefing respondido. Exemplo de alterações permitidas: cores, tipografia etc., cada solicitação de alteração vale uma alteração.) Caso seja necessário mudanças estruturais uma taxa adicional será cobrada (valor e prazo definido de acordo com a alteração solicitada.)

Para as alterações gerais será pedido 2 dias úteis por alteração.

4ª – fase:  Entrega de todos os arquivos (Prazo: 1 dia útil)

Tudo aprovado, os arquivos serão fechados em seus devidos formatos, será aberta uma nova pasta no drive da Ufora da Caixa com os itens comprados. E você terá o período de  1 semana para baixar seus arquivos, depois disso a pasta será removida e não nos responsabilizamos pela perda desses itens.

PARA PAPELARIA PERSONALIZADA:

1º – fase: Responder briefing (Prazo: 2 dias úteis)

Aqui será o momento de você nos contar exatamente como quer a sua arte, preencha o briefing requinte de detalhes para que possamos entregar algo do jeitinho que você deseja.

2º – fase: Desenvolvimento das prévias (Prazo: 7 dias úteis)

3º – fase: Homologação da arte (Prazo: 2 dias úteis)

Aqui iremos te enviar as duas prévias via e-mail , você terá 2 dias úteis para escolher a versão que mais gostou, serão permitidas 3 alterações gratuitas durante o projeto inteiro (Alterações essas que não podem ser estruturais mudando todo o projeto pois seguiremos o briefing respondido. Exemplo de alterações permitidas: cores, tipografia etc., cada solicitação de alteração vale uma alteração.) Caso seja necessário mudanças estruturais uma taxa adicional será cobrada (valor e prazo definido de acordo com a alteração solicitada.)

Para as alterações gerais será pedido 2 dias úteis por alteração.

4ª – fase:  Envio para produção (Prazo: 12 dias úteis)

5ª – fase:  Entrega dos Correios

CLÁUSULA VII –  DO CASO FORTUITO E/OU FORÇA MAIOR

       As partes não serão responsabilizadas pelo cumprimento de suas respectivas obrigações, no caso de evento que se caracterize caso fortuito ou força maior, previsto no Art. 393 do Código Civil Brasileiro.

CLÁUSULA VIII –  DO TÍTULO EXECUTIVO

O presente contrato tem a qualidade de título executivo extrajudicial, nos termos do Art. 784, II do Código de Processo Civil, podendo ser executado e cobrado em todas as modalidades permitidas por lei no caso de inadimplência. 

CLÁUSULA IX –  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Parágrafo primeiro: Ficam assegurados a CONTRATADA todos os direitos autorais relativos ao projeto, sem que à CONTRATANTE caiba qualquer direito neste sentido, mesmo em caso de rescisão do presente instrumento;

Parágrafo segundo: A CONTRATADA não poderá, em hipótese alguma, transferir ou delegar as atribuições e responsabilidades que assume por força deste contrato, a não ser com prévia concordância da CONTRATANTE;

Parágrafo terceiro: Os signatários do presente contrato asseguram e afirmam que são os representantes legais competentes para assumir em nome das partes as obrigações descritas neste contrato e representar de forma efetiva seus interesses;

Parágrafo quarto: As partes contratantes totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria relação de parceria, emprego e nem de representação comercial entre elas, e nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação;

Parágrafo quinto: O não exercício por qualquer das partes de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência do presente contrato, ou a tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da  outra parte, não afetará aqueles direitos ou  faculdades, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo, a exclusivo critério do interessado, não alterando as condições neste instrumento estipuladas.

Parágrafo sexto: Sendo outros  serviços  não previstos neste contrato, serão cobrados à parte, mediante prévia autorização da CONTRATANTE, como serviços complementares.

 

Parágrafo sétimo: Em caso de morte de qualquer uma das partes o contrato será rescindido automaticamente, entretanto, os valores referente aos serviços já prestados serão devidos aos ascendentes ou descendentes.   

CLÁUSULA X – DO FORO

 

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP.

As partes se obrigam ao cumprimento do presente contrato, sob as penas da Lei, amparadas pelo Código Civil, bem como a legislação consumerista.